STF expõe fraturas internas em sessão marcada por acusações, bate-boca e indefinição

Julgamento que deveria enfrentar uma das questões mais delicadas da história recente da Corte terminou suspenso após pedido de vista de Flávio Dino; ministros trocaram acusações, questionaram procedimentos e divergiram publicamente sobre a atuação da Polícia Federal

A sessão extraordinária realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) ficará marcada não apenas pelo conteúdo jurídico colocado diante dos ministros, mas principalmente pela dimensão da crise institucional que veio à superfície dentro do próprio plenário.

Convocada para analisar a Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que encontrou mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a sessão terminou sem uma definição sobre a questão central. Antes que o mérito fosse alcançado, o Supremo mergulhou numa extensa discussão processual sobre a possibilidade de reunir o caso de Moraes com outra petição envolvendo questionamentos à atuação do ministro André Mendonça. Um pedido de vista de Flávio Dino suspendeu o julgamento. 

O resultado foi uma sessão em que o problema institucional pareceu, em vários momentos, maior que o próprio processo.

Um Supremo discutindo consigo mesmo

Logo na abertura, o presidente Edson Fachin defendeu equilíbrio e afirmou que divergências são legítimas, mas confrontos pessoais não. O alerta, entretanto, acabou funcionando quase como uma antecipação do que viria depois.

Ao longo das horas seguintes, ministros questionaram procedimentos adotados por colegas, discutiram a atuação da Polícia Federal e protagonizaram confrontos verbais incomuns para uma sessão da mais alta Corte do país. 

Flávio Dino questionou a condução processual adotada pela Presidência do Tribunal e discutiu diretamente com Fachin sobre a relatoria dos processos. Fachin rejeitou a afirmação de que tivesse avocado ou retirado arbitrariamente processos de outro ministro e sustentou que os autos chegaram à Presidência para que o Plenário resolvesse decisões conflitantes.

A discussão é tecnicamente relevante. O problema institucional está na forma como divergências dessa dimensão chegaram ao plenário acompanhadas de acusações tão graves entre integrantes da própria Corte.

Dino chegou a advertir que determinados caminhos processuais poderiam abrir espaço para graves distorções dentro dos tribunais. Fachin reagiu dizendo sentir-se atingido pela forma como sua atuação estava sendo caracterizada. 

Moraes e Mendonça protagonizam confronto

O momento mais contundente ocorreu no embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Moraes afirmou possuir testemunhas de que Mendonça teria defendido sua inclusão numa investigação e associou a suposta iniciativa a interesses políticos. Mendonça reagiu imediatamente e classificou a afirmação como mentira.

As alegações feitas pelos dois ministros não foram comprovadas durante a sessão e precisam ser tratadas como acusações de cada magistrado, e não como fatos estabelecidos.

Mas o episódio produz uma pergunta institucional inevitável: quando integrantes da mais alta Corte do país passam a acusar uns aos outros publicamente de condutas dessa gravidade, como preservar a aparência de normalidade e confiança necessária ao funcionamento do Tribunal?

O STF não é uma arena política comum. É a última instância do Judiciário brasileiro e responsável, entre outras funções, por solucionar conflitos entre Poderes e assegurar a interpretação da Constituição.

Quando a crise está dentro do próprio órgão encarregado de arbitrar crises, o problema assume outra dimensão.

Gilmar Mendes também eleva o tom

Gilmar Mendes protagonizou outro confronto com André Mendonça.

O decano sustentou que havia um componente político-eleitoral na condução do caso e questionou o momento em que a discussão chegou ao plenário. Trata-se da interpretação de Gilmar, contestada por Mendonça, e não de uma conclusão estabelecida pelo Tribunal.

Mendonça respondeu duramente e pediu que o colega não apontasse o dedo em sua direção.

Gilmar também divergiu de Luiz Fux sobre a atuação da Polícia Federal. Fux defendeu decisões tomadas pela Segunda Turma diante do que classificou como desvios de finalidade e mencionou a existência de uma suposta estrutura paralela de monitoramento de autoridades. Gilmar contestou duramente iniciativas envolvendo a direção da corporação.

O resultado foi um plenário discutindo simultaneamente a conduta de ministros, a atuação da PF, procedimentos internos e as próprias relações entre integrantes da Corte.

Cármen Lúcia traduz o constrangimento

Talvez uma das manifestações mais significativas tenha partido da ministra Cármen Lúcia.

Ela votou pela manutenção dos processos separados e manifestou publicamente consternação com o ambiente criado no Supremo. A ministra falou em “mal-estar cívico”, afirmou sentir-se envergonhada com a situação e criticou a espetacularização dos acontecimentos.

Sua manifestação é especialmente relevante porque a crítica partiu de dentro da própria Corte.

Cármen Lúcia também advertiu que o Judiciário precisa preservar independência e serenidade, independentemente da pressão externa existente sobre seus integrantes.

Corte terminou o dia dividida

Na questão processual sobre reunir ou não os casos, Fachin proclamou resultado provisório de 4 votos a 3 pela manutenção das análises separadas: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia ficaram nessa posição; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião.

Flávio Dino havia manifestado posição favorável à análise conjunta durante os debates, mas pediu vista antes da conclusão e seu voto não entrou no resultado provisório proclamado. Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli, suspeito. 

Dessa forma, depois de horas de sessão extraordinária, o Supremo não chegou ao mérito principal.

O dano institucional vai além do placar

É perfeitamente legítimo — e desejável — que ministros do Supremo discordem. Uma Corte constitucional composta por onze integrantes existe justamente para permitir interpretações jurídicas diferentes.

O que merece escrutínio público é outra coisa: a transformação dessas divergências em acusações pessoais e institucionais de enorme gravidade.

Se existem suspeitas sobre atuação irregular de ministros, elas precisam ser esclarecidas com rigor, devido processo legal e transparência. Se as acusações são infundadas, isso também precisa ficar claramente demonstrado. O que dificilmente atende ao interesse institucional é deixar alegações dessa dimensão circulando entre integrantes do próprio Supremo sem uma resposta definitiva.

Também é necessário separar independência judicial de ausência de escrutínio. A Constituição garante aos ministros independência para decidir; isso não elimina a necessidade de fundamentação, transparência e observância dos procedimentos legais.

A sessão desta terça-feira demonstrou que a crise ultrapassou a discussão sobre Moraes, Mendonça ou Vorcaro. O próprio funcionamento interno do Tribunal tornou-se parte do debate.

A sociedade assistiu — e ficou sem resposta

O Supremo iniciou o dia diante de uma oportunidade de oferecer respostas institucionais claras a uma controvérsia excepcional.

Terminou com um pedido de vista, julgamento suspenso e uma sucessão de divergências públicas entre seus integrantes.

Não significa que um pedido de vista seja, por si só, irregular — trata-se de instrumento previsto no funcionamento dos tribunais. Tampouco significa que divergências entre ministros representem necessariamente uma crise.

O problema é o conjunto.

Quando ministros acusam colegas, questionam procedimentos internos, divergem frontalmente sobre a atuação de órgãos de investigação e deixam sem solução imediata a controvérsia que motivou uma sessão extraordinária, o custo não é apenas jurídico.

É institucional.

O STF exige respeito porque exerce uma função indispensável à democracia constitucional brasileira. Mas autoridade institucional também depende da capacidade de demonstrar, especialmente quando seus próprios integrantes estão sob questionamento, que as regras utilizadas para julgar os demais também funcionam com clareza, previsibilidade e rigor dentro da própria Corte.

Depois do que o Brasil assistiu nesta terça-feira, essa cobrança tornou-se ainda mais relevante.

A questão que permanece não é apenas o que o Supremo decidirá sobre Moraes ou Mendonça.

É como o Supremo pretende reconstruir a confiança e a serenidade institucional depois de expor, diante do país, uma divisão interna dessa magnitude.