STF analisa relatório da PF sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes

Sessão extraordinária desta terça-feira pode definir abertura de investigação contra ministro; PGR questiona validade do relatório e Moraes nega irregularidades

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, para analisar a Petição 16.662, que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A sessão presencial foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para as 10h. O julgamento é considerado um dos mais delicados enfrentados recentemente pelo Supremo, por envolver diretamente um de seus integrantes e questionamentos sobre a própria forma como as informações foram produzidas e incorporadas às investigações.

O que está sob análise

No centro da discussão está um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do telefone celular de Daniel Vorcaro.

Segundo as informações tornadas públicas, os investigadores identificaram 52 mensagens atribuídas a Vorcaro, enviadas entre dezembro de 2023 e novembro de 2025 para um contato registrado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

A Polícia Federal informou, entretanto, que as eventuais respostas do interlocutor às mensagens não foram recuperadas. Esse ponto é relevante para a avaliação do material, uma vez que o relatório apresenta principalmente comunicações atribuídas ao ex-banqueiro.

Entre os conteúdos citados pelos investigadores está o envio de informações relacionadas a um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Outro trecho apontado no relatório indica que Vorcaro teria buscado informações sobre uma possível operação da Polícia Federal que poderia resultar em sua prisão.

A existência das mensagens e o conteúdo atribuído a Vorcaro serão analisados pelo plenário, mas, por si só, não representam conclusão sobre eventual prática de crime ou irregularidade por parte do ministro.

Moraes nega irregularidades

Alexandre de Moraes nega ter cometido irregularidades e contesta as conclusões que vêm sendo extraídas do material.

A controvérsia também passou a envolver a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, que anteriormente estava à frente da Petição 16.662.

Moraes questionou procedimentos adotados na investigação e solicitou que os demais integrantes do Supremo tivessem acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro, e não somente ao recorte selecionado no relatório policial.

Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também solicitaram o material completo. A Polícia Federal confirmou a entrega da íntegra dos dados aos gabinetes dos magistrados antes do julgamento.

PGR questiona validade do relatório

Outro ponto central da sessão é a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Procuradoria questiona a regularidade da produção do relatório da Polícia Federal e defende sua anulação. O argumento é de que procedimentos envolvendo possível investigação de um ministro do Supremo deveriam observar regras específicas de competência e tramitação dentro da Corte.

Assim, antes mesmo de discutir se existem elementos suficientes para aprofundar as apurações, os ministros poderão enfrentar uma questão jurídica preliminar: o relatório da PF é válido e pode fundamentar uma investigação contra Moraes?

A resposta a essa questão poderá ser determinante para o futuro do caso.

Fachin assume relatoria

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo após André Mendonça encaminhar a Petição 16.662 à Presidência da Corte.

A mudança ocorreu com fundamento no Regimento Interno do Supremo, diante da competência do plenário para tratar de procedimentos criminais envolvendo ministros da própria Corte.

Fachin também determinou anteriormente a suspensão de procedimentos relacionados à investigação de integrantes do Supremo até nova deliberação.

Sessão extraordinária

O rito definido pelo Supremo prevê inicialmente a apresentação do relatório do processo por Fachin, seguida das manifestações previstas para as partes e instituições envolvidas. Depois, os ministros poderão apresentar seus votos.

A sessão ocorre em meio a uma crise interna no STF provocada por decisões e manifestações envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e as investigações relacionadas ao Banco Master.

Na semana passada, Fachin chegou a cancelar sessões ordinárias do plenário enquanto aumentavam as divergências internas relacionadas ao caso.

O presidente da Corte também decidiu que as questões envolvendo Moraes e Mendonça não serão julgadas conjuntamente. A Petição 16.662, relacionada a Moraes e Vorcaro, permanece em análise nesta terça-feira, enquanto o processo relacionado à conduta de André Mendonça foi pautado separadamente para 23 de setembro.

O que o STF poderá decidir

A sessão desta terça-feira não representa, por si só, um julgamento de culpa ou inocência de Alexandre de Moraes.

O plenário deverá decidir questões preliminares sobre a validade do material produzido pela Polícia Federal e, principalmente, se existem elementos jurídicos suficientes para permitir a continuidade ou abertura formal de uma investigação envolvendo o ministro.

Entre os possíveis encaminhamentos estão o prosseguimento das apurações, a adoção de novas diligências ou o reconhecimento de irregularidades capazes de comprometer o relatório.

Por envolver um ministro em exercício e questionamentos sobre os limites das investigações contra integrantes da própria Corte, a decisão poderá estabelecer parâmetros importantes sobre como procedimentos dessa natureza deverão tramitar no Supremo.

A sessão extraordinária segue sob forte atenção política, jurídica e institucional em Brasília.