STF em crise: quando a disputa entre ministros ameaça a credibilidade da Suprema Corte

Troca de acusações, decisões conflitantes e embates públicos entre integrantes do Supremo expõem uma crise que ultrapassa divergências jurídicas e coloca em discussão os limites, a transparência e a credibilidade da mais alta Corte do país

O Supremo Tribunal Federal atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente. O que deveria ser uma instituição marcada pela sobriedade, pela previsibilidade das decisões e pela defesa da Constituição passou a ocupar o centro de uma crise protagonizada pelos próprios integrantes da Corte.

A situação chegou a tal ponto que 13 ex-ministros e ex-presidentes do STF enviaram uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma resposta institucional e a apuração rigorosa dos acontecimentos. No documento, os signatários classificaram o momento como a “mais aguda crise” vivida pelo tribunal.

Não se trata, portanto, apenas da velha discussão política entre direita e esquerda sobre decisões do Supremo. O problema agora está dentro do próprio tribunal.

Uma Corte em conflito consigo mesma

A escalada ganhou novos contornos com o confronto envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.

Reportagens apontam que informações produzidas pela Polícia Federal levantaram questionamentos envolvendo integrantes da própria Corte. Moraes nega irregularidades. Mendonça, por sua vez, também passou a ser alvo de acusações e questionamentos relacionados à sua atuação.

É indispensável registrar que acusações, documentos investigativos e suspeitas não equivalem a culpa. Qualquer responsabilização deve respeitar o devido processo legal.

Mas justamente aí reside um dos pontos mais preocupantes: quando integrantes do tribunal responsável por arbitrar os maiores conflitos da República passam a protagonizar uma disputa envolvendo acusações uns contra os outros, quem arbitra o árbitro?

A crise deixou de ser apenas jurídica e tornou-se institucional.

Decisões que se chocam

O episódio envolvendo a direção-geral da Polícia Federal tornou a situação ainda mais difícil de explicar à população.

André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. Fachin acabou suspendendo as decisões conflitantes e mantendo Rodrigues no cargo enquanto tenta centralizar a solução da crise.

Para o cidadão comum, a impressão é desconcertante: um ministro manda afastar; outro manda voltar; o presidente da Corte intervém para suspender as decisões anteriores.

Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltaram que não existe uma relação hierárquica simples entre decisões monocráticas de ministros do Supremo, razão pela qual conflitos dessa natureza precisam encontrar solução colegiada. 

O problema político e institucional, porém, permanece.

Uma Suprema Corte não pode transmitir a sensação de que onze ministros constituem onze tribunais independentes.

Divergências são naturais e fazem parte de qualquer colegiado. O que não deveria ser normalizado é uma sucessão de decisões individuais contraditórias em questões de enorme impacto institucional.

Fachin tenta recuperar o controle

Nesta quarta-feira (9), Edson Fachin adotou medidas para tentar conter a escalada. Além de suspender decisões conflitantes relacionadas à Polícia Federal, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e convocou o tribunal para enfrentar parte da crise institucional.

A intervenção revela a dimensão do problema.

Se o presidente do STF precisa agir para impedir que decisões de integrantes da própria Corte continuem colidindo, é porque a crise ultrapassou os limites de uma simples divergência jurídica.

E Fachin também passou a receber críticas pela condução do episódio. Segundo a CNN Brasil, diferentes grupos dentro do próprio Supremo demonstraram insatisfação com a demora na adoção de medidas capazes de conter a disputa. 

O Supremo precisa explicar-se

Durante anos, críticas ao STF foram frequentemente interpretadas de acordo com o campo político de quem as fazia. Isso empobreceu o debate.

Defender a democracia não significa conceder imunidade institucional ao Supremo.

Ao contrário.

Quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser a cobrança por transparência, imparcialidade, autocontenção e prestação de contas.

O STF possui a responsabilidade de dar a última palavra sobre questões constitucionais que podem alterar profundamente a vida política, econômica e social brasileira. Exatamente por possuir tamanho poder, seus integrantes precisam observar padrões extremamente elevados de comportamento institucional.

Não basta que uma decisão seja juridicamente fundamentada. É necessário que a sociedade consiga confiar na independência e na imparcialidade de quem decide.

Decisões monocráticas precisam voltar ao debate

A crise também ressuscita uma discussão antiga: o tamanho do poder individual de cada ministro.

Em um tribunal composto por 11 integrantes, decisões de enorme repercussão nacional continuam podendo partir inicialmente de apenas um deles.

Isso não significa que toda decisão monocrática seja abusiva. Medidas urgentes são necessárias em qualquer tribunal.

O problema aparece quando a excepcionalidade começa a ocupar espaço excessivo e decisões individuais passam a produzir consequências políticas e institucionais enormes antes de uma manifestação efetivamente colegiada.

A situação atual demonstra o risco de levar esse modelo ao limite.

Mais de 20 entidades civis e jurídicas, incluindo seccionais da OAB, divulgaram nesta semana um manifesto cobrando maior transparência e mudanças no Judiciário, incluindo limitações às decisões monocráticas.

O debate não pode mais ser tratado simplesmente como ataque ao Supremo.

Quem fiscaliza quem fiscaliza?

Essa talvez seja a pergunta mais incômoda de toda a crise.

O Supremo fiscaliza atos do Executivo e do Legislativo, julga autoridades e pode invalidar decisões tomadas pelos demais Poderes.

Mas quais são os mecanismos suficientemente fortes de controle quando as controvérsias surgem dentro da própria Corte?

A Constituição estabelece instrumentos de responsabilização. O Senado possui competências próprias em relação aos ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República também desempenha papel fundamental no sistema institucional.

Ainda assim, os acontecimentos atuais revelam como o sistema fica tensionado quando aqueles encarregados de controlar uns aos outros aparecem envolvidos na própria controvérsia.

É uma situação que exige transparência radical.

Qualquer suspeita envolvendo ministro, independentemente de quem seja, deve ser investigada com o mesmo rigor aplicado a qualquer outra autoridade.

Sem proteção corporativa.

Mas também sem condenações antecipadas.

Credibilidade não se impõe por decisão judicial

Talvez este seja o maior desafio do Supremo neste momento.

Respeito institucional não pode ser produzido por despacho.

Confiança pública é conquistada.

O STF desempenhou e continua desempenhando papel fundamental na ordem constitucional brasileira. Criticá-lo não significa defender seu enfraquecimento ou aceitar ataques às instituições democráticas.

Justamente o contrário: instituições fortes precisam ser capazes de reconhecer problemas internos, investigá-los e corrigi-los.

Nenhuma democracia saudável deveria depender da ideia de que determinadas autoridades são imunes ao escrutínio público.

O Supremo precisa continuar sendo forte.

Mas força institucional não significa poder sem questionamento.

Significa decisões previsíveis, respeito ao devido processo legal, colegialidade, transparência, imparcialidade e capacidade de prestar contas à sociedade.

A crise é maior que os nomes envolvidos

Reduzir o episódio a Moraes contra Mendonça seria um erro.

Ministros passam. Instituições permanecem.

O que está em jogo é a confiança da população no tribunal encarregado de proteger a Constituição.

Quando ministros entram em confronto público, decisões individuais se anulam na prática e acusações passam a circular entre integrantes das instituições responsáveis pela investigação e pelo julgamento, o dano ultrapassa os personagens envolvidos.

Atinge a credibilidade do próprio sistema de Justiça.

O Supremo ainda tem instrumentos para enfrentar essa crise. O caminho passa pelo plenário, pela transparência das apurações, pelo respeito ao contraditório e pela disposição de submeter seus próprios integrantes ao mesmo padrão de escrutínio exigido das demais autoridades.

O Brasil não precisa de um Supremo enfraquecido.

Precisa de um Supremo respeitado.

E existe uma diferença fundamental entre as duas coisas: respeito não nasce do poder que uma instituição possui, mas da confiança que ela consegue inspirar.