STF sob pressão: quando a crise deixa de ser jurídica e passa a ser institucional

Confronto entre ministros, questionamentos sobre investigações e repercussões do caso Banco Master colocam a Suprema Corte diante de uma crise que ultrapassa seus gabinetes e atinge um patrimônio essencial: a confiança pública

O Supremo Tribunal Federal atravessa um momento que não pode ser tratado como mais uma divergência entre ministros. O que está acontecendo dentro e ao redor da mais alta Corte brasileira possui dimensão institucional e exige respostas compatíveis com a importância que o STF ocupa na democracia.

As recentes revelações relacionadas às investigações do Banco Master, os questionamentos envolvendo autoridades e, sobretudo, o confronto entre integrantes do próprio Supremo produziram um cenário incomum. De um lado, estão discussões sobre procedimentos jurídicos, competências e prerrogativas. Do outro, existe uma sociedade que observa tudo isso e faz uma pergunta muito mais simples: quem fiscaliza aqueles que possuem o poder de fiscalizar?

Essa pergunta não deve ser interpretada como ataque ao Supremo. Pelo contrário. Cobrar transparência de uma instituição democrática é reconhecer sua importância.

O STF possui a missão constitucional de proteger direitos fundamentais, interpretar a Constituição e funcionar como uma das principais barreiras contra abusos praticados pelo poder público. Exatamente por possuir tamanha responsabilidade, seus integrantes precisam estar submetidos aos mais elevados padrões de transparência, imparcialidade e responsabilidade institucional.

Uma crise que ultrapassou os processos

O caso Banco Master tornou-se o principal combustível da atual turbulência.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal e posteriormente tornadas públicas colocaram relações envolvendo o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e autoridades no centro da discussão nacional. Também surgiram questionamentos relacionados ao contrato mantido entre o banco e o escritório de advocacia ligado à família do ministro Alexandre de Moraes.

É indispensável registrar: relações profissionais, contatos ou menções em mensagens não constituem, isoladamente, prova da prática de crime.

Esse princípio não pode ser relativizado para atender preferências políticas. Presunção de inocência e devido processo legal devem valer tanto para o cidadão comum quanto para ministros, empresários, parlamentares ou integrantes do governo.

Mas existe igualmente outra verdade que não pode ser ignorada: quando dúvidas relevantes recaem sobre autoridades que ocupam algumas das posições mais poderosas da República, simplesmente deixar perguntas sem respostas pode produzir um dano institucional tão profundo quanto as próprias acusações.

Transparência, nesse contexto, não deveria ser encarada como punição. É proteção para a própria instituição.

Quando ministros entram em confronto

A situação tornou-se ainda mais delicada com o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Divergências entre ministros são absolutamente naturais. Fazem parte de qualquer tribunal colegiado e, em muitos momentos, fortalecem o debate jurídico.

O problema surge quando a divergência deixa o campo das decisões judiciais e passa para acusações, pedidos de investigação e questionamentos sobre a própria condução de procedimentos.

Nesse instante, o cidadão deixa de acompanhar apenas interpretações diferentes da Constituição. Passa a assistir a integrantes da Suprema Corte questionando a atuação uns dos outros.

É uma situação extraordinária.

E quanto mais extraordinária a crise, maior precisa ser a transparência utilizada para solucioná-la.

O STF não pode investigar a si próprio sem limites claros

Talvez a questão mais importante revelada por esse episódio não esteja relacionada exclusivamente a Moraes, Mendonça ou Vorcaro.

Ela é estrutural.

O Brasil precisa discutir quais mecanismos devem funcionar quando suspeitas alcançam integrantes de sua mais alta Corte.

Não se pode permitir que ministros sejam submetidos a perseguições políticas ou investigações fabricadas simplesmente porque suas decisões desagradaram determinado grupo. A independência judicial é um princípio indispensável à democracia.

Mas independência não pode ser confundida com ausência de controle.

Nenhuma instituição republicana deveria depender exclusivamente da confiança pessoal depositada em seus integrantes.

Democracias maduras precisam de regras.

Regras para impedimentos. Regras para conflitos de interesse. Regras para relações privadas capazes de gerar questionamentos públicos. Regras para investigações. Regras para transparência.

Quanto menos espaço existir para interpretações casuísticas, maior será a proteção do próprio Supremo.

O problema das decisões individuais

A crise também reabre uma discussão antiga: a concentração de enorme poder nas mãos de ministros individualmente.

Ao longo dos últimos anos, decisões monocráticas do STF tiveram impacto sobre governos, Congresso Nacional, investigações policiais, empresas, plataformas digitais e personagens centrais da política brasileira.

Muitas dessas decisões possuem fundamento jurídico e posteriormente são submetidas aos colegiados. Ainda assim, a amplitude dos poderes exercidos individualmente pelos ministros alimentou um debate que não pode simplesmente ser descartado como ataque à democracia.

Instituições democráticas precisam suportar críticas.

O Supremo não deve ser enfraquecido. Mas isso não significa que seu funcionamento seja imune a aperfeiçoamentos.

Um código de ética não deveria assustar o Supremo

É nesse cenário que a discussão sobre um código de conduta para ministros ganha relevância.

Não deveria existir qualquer incompatibilidade entre independência judicial e padrões objetivos de comportamento.

Magistrados que possuem o poder de decidir questões capazes de movimentar bilhões de reais, interferir em políticas públicas e alterar os rumos políticos do país naturalmente estarão submetidos a um grau elevado de escrutínio.

Regras claras sobre participação em eventos, presentes, relações empresariais, atividades profissionais de familiares, impedimentos e potenciais conflitos de interesse poderiam proteger os próprios ministros contra suspeitas infundadas.

Um código de ética não precisa representar uma tentativa de controlar o Supremo.

Pode representar justamente o contrário: uma ferramenta para preservar sua legitimidade.

Nem blindagem, nem tribunal político

Existe, entretanto, um perigo adicional.

A crise ocorre em pleno ambiente eleitoral.

É previsível que grupos políticos tentem utilizar as revelações para atingir adversários, mobilizar eleitores ou transformar investigações em armas de campanha.

Isso exige responsabilidade.

Defender investigação não significa antecipar condenação. Questionar a atuação de um ministro não significa necessariamente atacar a democracia. Da mesma maneira, defender as prerrogativas constitucionais do Supremo não pode significar aceitar qualquer comportamento de seus integrantes sem questionamentos.

O Brasil precisa escapar dessa lógica binária.

Não pode haver blindagem automática porque o investigado ocupa uma posição importante. Mas também não pode haver condenação automática porque determinada autoridade se tornou alvo político.

O caminho é mais trabalhoso — e justamente por isso democrático: provas, contraditório, investigação, transparência e respeito às instituições.

A autoridade do STF depende também de confiança

Tribunais não possuem Exército. Não disputam eleições. Não governam diretamente.

Grande parte da força de uma Suprema Corte deriva da legitimidade de suas decisões e da confiança de que seus integrantes agem de maneira independente.

É por isso que crises de credibilidade são particularmente perigosas para o Poder Judiciário.

Uma decisão judicial pode ser tecnicamente correta e ainda assim enfrentar resistência social quando a instituição responsável por ela perde legitimidade perante parcela significativa da população.

Recuperar confiança é muito mais difícil do que perdê-la.

O Supremo, portanto, precisa compreender que responder aos questionamentos atuais de maneira transparente não representa demonstração de fraqueza.

Representa força institucional.

O maior risco seria fingir que nada aconteceu

Talvez seja precipitado afirmar, neste momento, que o STF enfrenta a maior crise desde a redemocratização. A história recente da Corte registra confrontos intensos com outros Poderes, crises políticas, impeachment presidencial, Mensalão, Lava Jato, ataques de 8 de Janeiro e sucessivas disputas sobre os limites da atuação judicial.

Mas existem elementos que tornam o episódio atual especialmente preocupante: desta vez, parte significativa da tensão está dentro da própria instituição.

É isso que torna o momento diferente.

O Supremo não precisa escolher entre proteger seus ministros e proteger sua imagem.

Precisa proteger a instituição.

E proteger a instituição significa permitir que dúvidas legítimas sejam esclarecidas, eventuais irregularidades sejam investigadas e acusações sem fundamento sejam igualmente afastadas.

Sem privilégios. Sem perseguições. Sem julgamentos antecipados.

A democracia brasileira necessita de um Supremo forte. Mas força institucional não é sinônimo de poder ilimitado.

Uma Suprema Corte verdadeiramente forte é aquela que consegue julgar os outros e, quando necessário, aceita que seus próprios atos sejam submetidos ao mesmo princípio que sustenta todo o Estado Democrático de Direito:

ninguém está acima da lei.