Trabalhadores são resgatados após décadas em condições análogas à escravidão na Bahia

Grupo atuava na extração de piaçava em fazenda de Nazaré; fiscalização encontrou moradias precárias, falta de água potável, ausência de banheiros e trabalhadores sem registro formal

Uma operação de fiscalização resgatou 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda de produção de piaçava no município de Nazaré, no Recôncavo da Bahia. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (9), alguns deles trabalhavam na propriedade havia aproximadamente 40 anos sem registro formal.

A fiscalização constatou uma série de irregularidades relacionadas às condições de trabalho, moradia, higiene, saúde e segurança. Parte dos trabalhadores teria nascido na própria fazenda, crescido no local e constituído família enquanto permanecia vinculada às atividades desenvolvidas na propriedade.

Condições precárias de moradia

Durante a inspeção, foram encontradas casas de taipa em condições precárias, algumas sem banheiro, água potável ou iluminação adequada. As estruturas apresentavam problemas nas paredes e nos telhados.

Para as necessidades fisiológicas, segundo a fiscalização, os trabalhadores utilizavam uma estrutura improvisada formada por um buraco no chão cercado por lonas e estacas.

A água utilizada pelas famílias era retirada de fontes e riachos da região, diante da ausência de fornecimento adequado de água potável nas moradias.

Trabalho na extração da piaçava

Os trabalhadores atuavam principalmente na extração da piaçava. Para chegar às áreas de produção, chegavam a caminhar por aproximadamente uma hora entre as plantações e as residências.

Em determinadas situações, a piaçava coletada também era transportada sobre a cabeça.

A fiscalização identificou ainda ausência de equipamentos adequados de proteção individual e de treinamento relacionado à segurança do trabalho. Foram relatados acidentes durante as atividades, incluindo cortes provocados por facões e pelo próprio manejo da piaçava.

Décadas sem direitos trabalhistas

Outro ponto constatado foi a ausência de registro formal dos 11 trabalhadores. A remuneração era vinculada à produtividade, e a falta de formalização impediu, durante anos, o acesso regular a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias.

Após a ação, os vínculos trabalhistas foram formalizados retroativamente no eSocial e foram adotadas providências para cobrança das obrigações trabalhistas e previdenciárias correspondentes.

Os trabalhadores resgatados também poderão receber parcelas do seguro-desemprego destinado especificamente às pessoas retiradas de situações de trabalho análogo à escravidão, conforme previsto na legislação.

Empregador será responsabilizado

As irregularidades identificadas durante a fiscalização deverão resultar em medidas administrativas e autos de infração contra o responsável pela propriedade.

A caracterização de trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil não depende exclusivamente da existência de cárcere ou restrição física da liberdade. A legislação também considera situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com empregador ou representante.

O caso ocorrido em Nazaré chama atenção especialmente pelo período durante o qual alguns trabalhadores permaneceram na propriedade sem formalização: cerca de quatro décadas.

A fiscalização integra as ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo e de garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores no país.