Projeto de lei quer proibir reprodução e venda de cães da raça Pit Bull em todo o Brasil

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê fim da comercialização, da importação e da reprodução da raça; texto ainda precisa passar por votação no Congresso

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar significativamente as regras para a criação de cães da raça Pit Bull no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1.265/2024 propõe a proibição da comercialização, da reprodução, da criação e da importação desses animais em todo o território nacional, como parte de um conjunto de medidas voltadas ao controle de cães considerados potencialmente perigosos.

A proposta, apresentada em 2024 pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), ainda está em fase de tramitação e, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, passará a valer em todo o país.

O que prevê o projeto

O texto estabelece uma série de restrições envolvendo cães da raça Pit Bull. Entre as principais medidas estão:

• Proibição da reprodução e criação da raça em território nacional;
• Proibição da comercialização e da importação de novos animais;
• Obrigatoriedade de esterilização (castração) dos cães da raça já existentes;
• Criação de mecanismos de cadastro e fiscalização pelos estados e municípios;
• Manutenção da exigência do uso de focinheira e coleira em locais públicos.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é reduzir o número de ataques envolvendo cães de grande porte e fortalecer as políticas de prevenção de acidentes.

Projeto gera debate

A iniciativa divide opiniões entre especialistas, criadores e entidades de proteção animal. Defensores do projeto afirmam que a medida pode contribuir para reduzir ocorrências graves envolvendo ataques de cães.

Por outro lado, médicos-veterinários, adestradores e organizações de proteção animal argumentam que o comportamento agressivo não depende exclusivamente da raça. Para esses especialistas, fatores como criação inadequada, maus-tratos, falta de socialização e posse irresponsável têm influência direta no comportamento dos animais.

O debate também envolve o chamado “preconceito contra raças”, já que diversos estudos apontam que qualquer cão pode apresentar comportamento agressivo quando submetido a condições inadequadas.

Proposta ainda não virou lei

Apesar da repercussão nas redes sociais, não existe atualmente nenhuma proibição nacional sobre a reprodução ou a criação de cães da raça Pit Bull.

O PL 1.265/2024 segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda deverá passar pelas comissões temáticas, além de ser votado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Até que todo esse processo legislativo seja concluído, as regras atuais permanecem em vigor, respeitando apenas as legislações estaduais e municipais já existentes sobre a posse e circulação de cães considerados potencialmente perigosos.