Contrato de R$ 2 milhões, pagamentos de R$ 12 milhões: a conta que virou caso de Justiça em Taperoá

Manutenção de prédios públicos começou com contrato de aproximadamente R$ 2,19 milhões, mas pagamentos apontados em ação popular ultrapassam R$ 12,1 milhões; diferença agora precisa ser explicada na Justiça

Em Taperoá, no Baixo Sul da Bahia, um contrato de manutenção predial parece ter passado por uma reforma considerável — pelo menos quando o assunto é o valor.

O que começou em aproximadamente R$ 2,19 milhões chegou a mais de R$ 12,1 milhões em pagamentos, segundo dados apresentados em uma ação popular que agora leva a conta para a Justiça.

O processo envolve o Contrato de Empreitada nº 131/2021, firmado pela Prefeitura de Taperoá com a empresa T&D Construções, Terraplenagem e Transporte Ltda. A contratação, celebrada em dezembro de 2021, tinha inicialmente vigência de 12 meses.

A matemática, porém, tornou-se o principal personagem dessa história.

De R$ 2,19 milhões para R$ 12,1 milhões

Dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), citados no processo, apontam que os pagamentos feitos à empresa entre 2021 e 2026 alcançaram R$ 12.114.866,56.

É aproximadamente 5,5 vezes o valor original do contrato.

E é justamente aí que surge a pergunta de quase R$ 10 milhões: o que explica tamanha diferença?

A ação questiona a existência de termos aditivos capazes de justificar o crescimento dos valores. Considerando o limite legal para acréscimos contratuais mencionado pelo autor, o contrato chegaria a aproximadamente R$ 2,74 milhões.

A diferença para os pagamentos identificados seria de cerca de R$ 9,36 milhões.

Não é exatamente um detalhe perdido depois da vírgula.

E os documentos?

Se os números chamam atenção, a documentação também entrou no radar.

O autor afirma não ter encontrado, nos registros públicos consultados, boletins de medição, ordens de serviço e atestos de fiscalização em quantidade compatível com os valores pagos.

Agora, caberá aos envolvidos apresentar os documentos e esclarecimentos necessários para demonstrar como os serviços foram executados e como os pagamentos chegaram ao montante registrado.

Porque, quando uma contratação sai da casa dos R$ 2 milhões para ultrapassar R$ 12 milhões, explicar a conta deixa de ser mera formalidade administrativa.

Mais R$ 87 mil entram na história

Há ainda outro capítulo.

O processo destaca um pagamento de R$ 87.211,78, realizado em 2026, que teria utilizado recursos de uma conta identificada como “PM Precatórios – Juros e Multas”.

A utilização dessa fonte para despesas relacionadas ao contrato também está sendo questionada.

Agora a conta chegou à Justiça

A ação pede a apresentação da documentação relacionada ao contrato, a apuração da regularidade dos pagamentos e, caso sejam constatadas irregularidades, eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Figuram no processo o Município de Taperoá, a prefeita Christianne Mary Pereira Guimarães (Kitty Guimarães), a empresa contratada e seu representante legal. A ação foi apresentada por Diego de Jesus Silva.

Apesar dos números expressivos, é necessário fazer uma distinção importante: a existência da ação não significa que irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos estejam comprovados. Caberá à Justiça analisar documentos, manifestações das partes e demais provas antes de qualquer conclusão.

Até as informações disponíveis nesta terça-feira (22), não havia decisão judicial definitiva reconhecendo prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões ou determinando devolução desse valor.

Por enquanto, uma coisa é objetiva: um contrato inicialmente estimado em cerca de R$ 2,19 milhões aparece associado a pagamentos superiores a R$ 12,1 milhões.

E uma diferença desse tamanho certamente merece mais do que uma nota de rodapé.

O Conectando Notícias mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Taperoá, da prefeita, da empresa e dos demais citados.