Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família sem analisar mérito da medida

Representação apresentada pelo deputado Zé Trovão questionava aumento de 15,04% anunciado pelo governo Lula a 17 dias do primeiro turno; ministro entendeu que parlamentar não tinha legitimidade para propor a ação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% dos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão extinguiu o processo sem análise do mérito do reajuste. Segundo informações divulgadas após a decisão, Mendonça considerou que Zé Trovão não possuía legitimidade para apresentar a representação eleitoral contra Lula. 

Deputado pediu suspensão do reajuste

A representação foi apresentada ao TSE no mesmo dia em que o governo anunciou a atualização dos valores. Zé Trovão questionou o reajuste por ter sido anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026 e pediu à Justiça Eleitoral que suspendesse a medida. 

A contestação levantava a discussão sobre eventual conduta vedada pela legislação eleitoral em razão da proximidade da votação. Como a representação foi encerrada por uma questão processual, porém, Mendonça não decidiu se o reajuste é ou não compatível com as regras eleitorais.

Governo sustenta que medida é reposição da inflação

O governo federal, por sua vez, afirma que a atualização não representa a criação de um novo benefício social. Segundo o Executivo, o percentual de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

O Decreto nº 13.120, publicado nesta quinta-feira, estabelece expressamente a correção dos benefícios do Bolsa Família pela inflação acumulada nesse período. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou previamente a questão jurídica e, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, considera que existe respaldo legal para a medida, argumentando que não houve criação de benefício nem mudança nas regras de acesso ao programa.

Medida entra no debate eleitoral

O anúncio ocorre em meio à campanha para as eleições gerais de 2026. Nesta quinta-feira (17), o próprio TSE informou que faltavam 17 dias para a votação do primeiro turno, marcada para 4 de outubro.

A proximidade da eleição levou a oposição a questionar judicialmente a medida, enquanto o governo sustenta que se trata de uma atualização inflacionária prevista na legislação que regulamenta o programa.

Com a decisão de André Mendonça, a representação específica apresentada por Zé Trovão foi encerrada por falta de legitimidade do autor, sem que o TSE tenha, nesse processo, emitido uma decisão de mérito sobre a legalidade eleitoral do reajuste.