Operação Malhas da Lei prende dois homens por descumprimento de medidas protetivas em Vitória da Conquista

Investigados, de 48 e 28 anos, foram localizados em bairros distintos do município e tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos pela Polícia Civil

Dois homens foram presos na sexta-feira (28), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, durante uma ação da Polícia Civil voltada ao cumprimento de mandados relacionados a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As prisões foram realizadas por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no âmbito da Operação Malhas da Lei. Os dois investigados são acusados de descumprir medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça em favor de suas ex-companheiras.

Um dos homens, de 48 anos, foi localizado no bairro Jurema. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista.

O segundo investigado, de 28 anos, foi encontrado no bairro Ibirapuera. Conforme as informações divulgadas pela Polícia Civil, ele também era alvo de ordem judicial relacionada ao descumprimento de medida protetiva concedida à ex-companheira.

As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na legislação brasileira para garantir proteção às mulheres que estejam em situação de violência doméstica ou familiar. Entre as determinações que podem ser impostas estão a proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de outras restrições destinadas a preservar sua integridade física e emocional.

Segundo a Polícia Civil, o cumprimento dos mandados faz parte do trabalho de fiscalização e repressão aos casos em que decisões judiciais destinadas à proteção das vítimas são desrespeitadas.

Após serem localizados, os dois homens foram conduzidos à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Eles permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância de que vítimas de violência doméstica procurem as autoridades e comuniquem imediatamente eventuais descumprimentos de medidas protetivas, permitindo que as providências previstas em lei sejam adotadas.

Atenção: o descumprimento de medida protetiva constitui crime e pode resultar na prisão do agressor, conforme estabelece a legislação brasileira.