Lula veta integralmente projeto que reduzia penas de condenados por atos golpista

Proposta poderia beneficiar Bolsonaro e envolvidos no 8 de janeiro; Congresso ainda pode derrubar veto após o recesso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que alterava as regras de dosimetria das penas aplicadas a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025, poderia resultar na redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por envolvimento nos atos antidemocráticos.

Motivos do veto

Ao justificar a decisão, o Palácio do Planalto argumentou que o projeto fragilizaria o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de contrariar o interesse público ao suavizar punições aplicadas a ações consideradas graves contra as instituições brasileiras.

O veto foi assinado em um momento simbólico, durante atos que marcaram os três anos dos ataques de 8 de janeiro, reforçando o posicionamento do governo em defesa da democracia e do cumprimento das decisões judiciais.

O que previa o projeto

Conhecido como PL da Dosimetria, o texto propunha mudanças no cálculo das penas, permitindo que crimes cometidos no contexto dos atos golpistas fossem avaliados de forma menos rigorosa. Na prática, a proposta poderia diminuir significativamente o tempo de prisão de condenados, ao rever a soma das penas aplicadas por diferentes crimes.

Especialistas e integrantes do governo alertaram que a medida abriria precedente para redução generalizada das punições, inclusive em casos de ataques às instituições democráticas.