INSS libera mais de R$ 230 milhões para 36,9 mil pescadores; pagamentos começam nesta terça (15)

Terceiro lote do Seguro-Defeso será pago entre 15 e 19 de setembro e contempla benefícios referentes a períodos anteriores a 2026.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do terceiro lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, referente a períodos de defeso anteriores a 2026.

De acordo com o INSS, 36.969 pescadores artesanais com direito ao benefício reconhecido pela autarquia serão contemplados. Ao todo, mais de R$ 230 milhões serão destinados aos pagamentos, que ocorrerão entre os dias 15 e 19 de setembro.

A liberação desses recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que estabeleceu condições para o pagamento de benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a este ano.

Quem tem direito

O Seguro-Defeso é destinado ao pescador profissional artesanal que precisa interromper temporariamente sua atividade durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir sua reprodução e preservação.

Neste terceiro lote, os valores serão liberados para os pescadores cujos requerimentos foram analisados e tiveram o direito reconhecido pelo INSS.

Segundo a autarquia, quem ainda possui requerimento em análise não precisa fazer um novo pedido. Os processos pendentes continuarão sendo avaliados e novos pagamentos poderão ocorrer à medida que os requerimentos forem concluídos.

Como consultar o pagamento

Os pescadores contemplados podem acompanhar informações sobre as parcelas e as respectivas datas de pagamento pela Carteira de Trabalho Digital.

Para dúvidas relacionadas ao Seguro-Defeso, também está disponível a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158. Já o andamento de requerimentos pode ser consultado pelos canais do Meu INSS ou pela Central Telefônica 135.

Terceiro lote amplia pagamentos

Este será o terceiro lote destinado à regularização dos benefícios. No segundo lote, pago entre 25 e 29 de agosto, mais de R$ 100 milhões foram destinados a 21.362 pescadores artesanais.

Com a nova rodada, o governo avança na liberação dos benefícios que estavam pendentes e são referentes a períodos anteriores a 2026.

Para milhares de famílias que dependem diretamente da pesca artesanal como fonte de renda, o Seguro-Defeso representa uma proteção financeira durante o período em que a atividade pesqueira precisa ser suspensa para preservação das espécies.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Governo Federal