Comissão da Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1; proposta reduz jornada e amplia folgas dos trabalhadores

Texto aprovado prevê redução gradual da carga horária semanal, adoção da escala 5×2 e duas folgas remuneradas por semana, mas proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A medida prevê mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil, incluindo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação do descanso para dois dias de folga por semana, sem redução salarial.  

A aprovação representa um dos debates mais relevantes sobre direitos trabalhistas das últimas décadas e reacende discussões sobre produtividade, qualidade de vida, saúde mental, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e impactos econômicos para empresas e trabalhadores. O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates e recebeu amplo apoio no colegiado, sendo aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.  

Pela proposta, o atual modelo 6×1 seria substituído pela escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A mudança, porém, não ocorreria de forma imediata. O texto estabelece uma transição gradual para permitir adaptação do setor produtivo e das empresas.  

Conforme o parecer aprovado, após a eventual promulgação da PEC, o novo modelo começaria a valer em até 60 dias. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cairia das atuais 44 para 42 horas, enquanto o trabalhador já passaria a contar com duas folgas semanais. Depois de 12 meses, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais, consolidando definitivamente a nova estrutura laboral.  

O relatório também preserva regras diferenciadas para setores considerados essenciais e para jornadas específicas já amplamente utilizadas no país, como a escala 12×36, comum nas áreas de saúde, segurança, transporte e serviços contínuos. Segundo o texto, detalhes operacionais poderão ser regulamentados futuramente por meio de leis específicas, acordos ou convenções coletivas de trabalho.  

A proposta unifica pontos de duas PECs que tratam da redução da jornada de trabalho. Uma delas é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que previa redução gradual ao longo de dez anos. A outra é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia um modelo ainda mais reduzido, conhecido como escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.  

Apesar da aprovação na comissão, a PEC ainda não está valendo. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de 308 parlamentares, e depois seguir para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas do Congresso e promulgação da emenda constitucional as novas regras poderão começar a produzir efeitos legais.  

A proposta divide opiniões no cenário político e econômico. Entidades ligadas aos trabalhadores argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o adoecimento mental, fortalecer o convívio familiar e aumentar a produtividade. Por outro lado, representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos financeiros, aumento dos custos operacionais e dificuldades de adaptação, especialmente em segmentos que funcionam continuamente, como comércio, indústria e serviços.