CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

Proposta foi aprovada em votação simbólica nesta quarta-feira (2) e prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial; texto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais no Brasil. A deliberação ocorreu por votação simbólica, modalidade em que não há contagem individual dos votos dos parlamentares.

A aprovação representa um avanço importante na tramitação da proposta, mas não significa que a nova jornada já esteja em vigor. O texto ainda terá de ser analisado pelo Plenário do Senado antes de uma eventual promulgação.

A PEC estabelece que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a medida busca impedir jornadas regulares estruturadas em seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Outro ponto previsto é a redução da duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Mudança seria gradual

O texto estabelece um período de transição para a implementação das novas regras. Inicialmente, após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, passaria para 40 horas.

A proposta também assegura dois dias de descanso remunerado durante a semana e preserva os salários dos trabalhadores diante da redução da carga horária.

O relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas durante a discussão. Parte das sugestões buscava alterar o período de transição ou estabelecer possibilidades para manutenção de modelos de jornada próximos à escala 6×1.

Votação simbólica

A votação realizada na CCJ foi simbólica. Nesse formato, o presidente da comissão consulta os parlamentares e proclama o resultado sem que seja feita uma votação nominal de cada senador.

Apesar disso, senadores contrários à proposta registraram suas posições durante a reunião. Entre os parlamentares que manifestaram voto contrário estavam Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos no Congresso e nas redes sociais, mobilizando trabalhadores, entidades sindicais, empresários e representantes de diferentes setores da economia.

Defensores da mudança argumentam que uma jornada com dois dias de descanso pode proporcionar melhor qualidade de vida, mais tempo para convivência familiar, lazer, estudo e recuperação física e mental dos trabalhadores.

Representantes de setores empresariais, por outro lado, demonstram preocupação com os possíveis impactos econômicos da medida, especialmente em atividades que funcionam durante todos os dias da semana e dependem de escalas, como comércio, serviços, hotelaria, restaurantes e determinados segmentos da indústria.

PEC ainda precisa passar pelo Plenário

Mesmo com a aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda não está valendo.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado em dois turnos. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.

Caso o Senado aprove integralmente o texto que já passou pela Câmara dos Deputados, sem realizar modificações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alterações substanciais, o texto poderá precisar retornar à Câmara.

PECs não dependem de sanção ou veto do presidente da República. Depois de aprovadas definitivamente pela Câmara e pelo Senado, são promulgadas pelas Mesas das duas Casas do Congresso.

Debate sobre jornada de trabalho ganha novo capítulo

A escala 6×1 é utilizada em diferentes atividades econômicas brasileiras e permite, respeitadas as regras trabalhistas, que o empregado trabalhe durante seis dias e tenha um dia de descanso.

A possibilidade de acabar com esse modelo transformou a duração da jornada de trabalho em um dos principais debates trabalhistas recentes no país.

A discussão envolve não apenas a quantidade de horas trabalhadas, mas também produtividade, custos para empresas, geração de empregos, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

Com a aprovação na CCJ, o debate agora avança para uma etapa decisiva no Senado. Somente após a conclusão da tramitação constitucional será possível definir quando e de que forma as novas regras passarão efetivamente a valer.