Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em decisão da Mesa Diretora

Parlamentares perdem cargos por faltas e condenação judicial em decisão formalizada em Brasília

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada em reunião da Mesa, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e os atos oficiais devem ser publicados no Diário Oficial da Casa ainda nesta quinta. 

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada pelo excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara. O parlamentar se encontrava nos Estados Unidos desde fevereiro e ultrapassou o limite constitucional de ausências, previsto no artigo 55 da Constituição Federal, por não ter participado de um terço das sessões previstas na atual sessão legislativa. 

Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado cassado em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após sua condenação com trânsito em julgado no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A Mesa Diretora entendeu que a decisão judicial enseja a perda automática do mandato, conforme dispositivos constitucionais aplicáveis. 

A formalização dos atos pela Mesa Diretora acontece sem a necessidade de votação em plenário, uma estratégia adotada para agilizar o processo antes do início do recesso legislativo. 

A medida já provoca reações no meio político, com aliados criticando o uso dos mecanismos regimentais para cassar parlamentares sem debate amplo no plenário, enquanto outros parlamentares comemoram a aplicação das normas constitucionais relativas à frequência e às consequências de condenações judiciais. 

A perda dos mandatos representa um desdobramento significativo no cenário político brasileiro, marcando um capítulo importante na atuação da Câmara dos Deputados em relação ao cumprimento das regras internas e da legislação federal.