Tarifa de esgoto em Valença: entenda quem tem direito à isenção e como os recursos serão investidos

Cobrança de 40% sobre a tarifa de água busca garantir manutenção do sistema, ampliar cobertura e recuperar estações de tratamento no município

A implantação da Tarifa de Serviços de Esgotamento Sanitário (TSES) em Valença tem gerado debates e dúvidas entre moradores. A medida, instituída pela gestão municipal, estabelece a cobrança correspondente a 40% do valor da tarifa de água, com a finalidade de assegurar recursos específicos para manutenção, ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

De acordo com a administração municipal, o percentual adotado em Valença é inferior ao praticado em municípios vizinhos atendidos pela Embasa, onde a tarifa de esgoto pode alcançar até 80% do valor da conta de água. A justificativa apresentada é manter a cobrança em patamar considerado mais acessível, ao mesmo tempo em que se cria uma fonte própria de custeio para o serviço.

Base legal da cobrança

A cobrança da tarifa encontra respaldo na Resolução nº 13 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que autoriza a tarifação sempre que houver, ao menos, a prestação dos serviços de coleta e transporte de esgoto — etapas que já envolvem custos operacionais, manutenção de rede e funcionamento do sistema.

Segundo informações técnicas, o sistema de esgotamento sanitário de Valença foi implantado ao longo dos anos sem uma fonte específica de financiamento. Com isso, a tarifa de água vinha subsidiando parte das despesas do esgoto, o que, conforme apontado pela direção do serviço, limitava investimentos e contribuiu para deficiências estruturais.

O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença (SAAE), João Batista Bittencourt, afirmou que a nova tarifa corrige essa distorção histórica. Segundo ele, os valores arrecadados serão revertidos diretamente para a manutenção da rede, aquisição de equipamentos — como geradores — e ampliação da cobertura do serviço.

Quem tem direito à isenção

O Decreto Municipal nº 6.168/2026 estabelece critérios de isenção, com foco em garantir proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos da cobrança:

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);

Idosos com 65 anos ou mais;

Pessoas com Deficiência (PcD);

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Órgãos públicos municipais e imóveis utilizados pela administração pública.

Além disso, imóveis que não estejam conectados à rede pública de esgotamento sanitário ou que estejam situados em áreas sem cobertura do serviço não serão tarifados.

Destinação dos recursos

Conforme detalhado pela gestão municipal, a arrecadação será destinada à instrumentalização, recuperação e reativação progressiva das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), algumas das quais permanecem inoperantes há anos. A proposta também prevê melhorias estruturais no sistema de captação e tratamento de água, incluindo intervenções no Rio Una.

A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo apresentado ao Governo Federal, cujo objetivo é eliminar o lançamento de esgoto em mananciais, fortalecer a política de saneamento básico e ampliar a cobertura do serviço em Valença.

Impactos esperados

Especialistas apontam que investimentos em saneamento básico estão diretamente relacionados à melhoria dos indicadores de saúde pública, redução de doenças de veiculação hídrica, preservação ambiental e valorização urbana. Ao mesmo tempo, a criação de uma nova tarifa costuma exigir diálogo com a população e transparência na aplicação dos recursos.

Com a implementação da TSES, o desafio da gestão municipal será equilibrar a sustentabilidade financeira do sistema com a garantia de acesso universal e tarifas socialmente justas, além de assegurar que os investimentos prometidos se convertam em melhorias concretas para os moradores de Valença.