Prefeitura de Valença avança com novo Código Tributário aprovado pela Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal de Valença deu mais um passo importante para o fortalecimento da gestão fiscal. Nesta terça-feira (02), a Câmara de Vereadores aprovou o novo Código Tributário, que moderniza as regras de arrecadação e garante mais justiça na cobrança de impostos.

Com as correções, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) passa a ser progressivo, ou seja, calculado conforme o padrão do imóvel. A mudança corrige também uma distorção na captação de recursos que atingia o valor venal de mais de 90% dos imóveis da cidade, gerando perda significativa na arrecadação de impostos. Além disso, os contribuintes passarão a colaborar diretamente com a manutenção da limpeza urbana, por meio da taxa anual de coleta de resíduos sólidos, equivalente a 25% do valor do IPTU.

Outro avanço é a modernização da cobrança administrativa. Contribuintes inadimplentes serão inscritos em dívida ativa e poderão responder a execução fiscal, o que, segundo a Prefeitura, fortalece o combate à inadimplência. O novo Código também traz mecanismos mais firmes para lidar com os chamados devedores contumazes, aqueles que utilizam a inadimplência de forma recorrente como estratégia de negócio.

No campo econômico, houve atualização na Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que agora considera apenas a atividade de maior valor no caso de empresas com múltiplos registros, simplificando o processo de cobrança. Já em relação à publicidade comercial, o município passa a adotar critérios para reduzir a poluição visual, aplicando uma taxa mínima em caráter educativo, para que empresários e comerciantes possam se adequar.

O procurador do município, Wilson Barbosa, destacou que todas as medidas seguem a legislação federal e dão mais segurança e transparência à arrecadação. Ele reforçou ainda que a atualização será fundamental para ampliar os investimentos em Valença. “Essas mudanças vão fortalecer as receitas e permitir que sejam revertidas em benefícios para a cidade. Em apenas oito meses, Valença já registra um volume de obras sem precedentes, e com a arrecadação corrigida e equilibrada o município poderá avançar ainda mais”, afirmou.

SECOM | Prefeitura Municipal de Valença