MPF abre inquérito contra bloqueio de acesso à praia de Moreré em Boipeba por potencial violação de direitos

Praia paradisíaca no baixo-sul da Bahia tem acesso tradicional obstruído; Ministério Público Federal apura prejuízo à mobilidade de moradores e visitantes

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar o bloqueio do acesso tradicional à praia de Moreré, na Ilha de Boipeba (município de Cairu, BA). A decisão foi formalizada na Portaria nº 4/2026, publicada no Diário Oficial do MPF em 28 de janeiro, e surgiu a partir de denúncias de moradores e outras partes interessadas sobre prejuízos à mobilidade local e ao direito de ir e vir. 

Bloqueio sob investigação

Segundo o MPF, a obstrução do acesso é atribuída a uma moradora da região, que teria promovido o bloqueio de uma via tradicional usada pela comunidade para chegar à praia de Moreré — um dos principais cartões-postais da Ilha de Boipeba, conhecida por sua beleza natural e relevância turística. 

O órgão entendeu que a situação demandava investigações mais aprofundadas e diligências consideradas imprescindíveis, o que motivou a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil público — instrumento jurídico com maior amplitude investigativa. 

Direito de acesso e mobilidade

O MPF aponta que o bloqueio tem “impactado diretamente a mobilidade da comunidade local” e afetado o direito constitucional de acesso à área pública da praia, tanto para moradores quanto para visitantes. O acesso às praias é protegido por dispositivos legais que consideram a faixa de areia como uso comum do povo, e qualquer tentativa de restrição indevida pode configurar violação de direitos coletivos e difusos. 

Responsáveis e prazos da investigação

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, do 17º Ofício da Procuradoria na Bahia. O caso agora tramita sob a supervisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das apurações. 

O Ministério Público Federal também determinou a comunicação formal da instauração do inquérito à Câmara responsável e o envio do documento para publicação oficial, em conformidade com as normas internas da instituição. 

Repercussões e próximos passos

Enquanto o inquérito tramita, o MPF prevê a realização de diligências que possam esclarecer melhor as circunstâncias do bloqueio, identificar eventuais responsáveis por irregularidades e avaliar medidas para garantir o acesso livre à praia, respeitando tanto a legislação ambiental quanto os direitos de uso comum da população.