TRT-BA homologa acordo de R$ 193 milhões entre Petrobras e trabalhadores

Conciliação homologada pelo TRT-BA encerra 169 processos trabalhistas e estabelece prazo de até 120 dias para pagamento dos valores.

Um acordo de R$ 193,2 milhões entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) vai beneficiar 761 trabalhadores e ex-empregados da estatal. A conciliação foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e encerra 169 processos de cumprimento de sentença relacionados a direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.

O valor total do acordo é de R$ 193.267.843,82. O montante é bruto e inclui encargos previdenciários e fiscais. A homologação ocorreu no Fórum 2 de Julho, em Salvador, durante a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. 

Disputa envolve trabalhadores da base de Taquipe

Os 169 processos são resultado do desmembramento de uma ação coletiva ajuizada em favor de empregados e ex-empregados da Petrobras vinculados à base de Taquipe, na Bahia, e submetidos ao regime administrativo de trabalho. 

A controvérsia envolvia direitos que já haviam sido reconhecidos por decisão judicial definitiva. Entre eles está o pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado, devido à redução parcial do intervalo intrajornada — período destinado ao descanso e à alimentação durante a jornada de trabalho. 

Também fazem parte da demanda valores referentes a adicional previsto em norma coletiva, diferenças de gratificação de férias e gratificação contingente.

Acordo põe fim a 169 processos

A conciliação representa o encerramento conjunto de 169 processos de cumprimento de sentença, evitando a continuidade individual das execuções judiciais.

A homologação foi realizada pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc), José Arnaldo de Oliveira. 

O acordo também estabelece as condições para que os trabalhadores abrangidos recebam os valores reconhecidos.

Petrobras terá prazo para realizar pagamentos

Conforme os termos homologados, a Petrobras terá até 120 dias, contados a partir de 21 de setembro, para depositar individualmente os valores devidos aos beneficiários que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber os recursos. 

Com a homologação, uma extensa disputa trabalhista envolvendo centenas de empregados e ex-empregados da Petrobras na Bahia avança para sua etapa final, com a execução dos pagamentos previstos no acordo.

Além do impacto financeiro — superior a R$ 193 milhões —, a conciliação encerra simultaneamente um conjunto expressivo de processos que tramitavam na Justiça do Trabalho baiana.