Nomeação de ex-presidiário para cargo de direção na Seap gera protestos na Bahia

Associação classifica decisão como “afronta” e cobra explicações do governo estadual

A recente nomeação de Sátiro Sousa Cerqueira Júnior para um cargo de diretoria na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) gerou forte reação entre servidores do sistema prisional. Ex-presidiário e réu por tentativa de homicídio qualificado, Sátiro foi designado para um posto com salário superior a R$ 11 mil no Conjunto Penal de Salvador.

A Associação dos Agentes Socioeducadores e Monitores Penitenciários da Bahia (AASPTE) divulgou nesta quarta-feira (4) uma nota de repúdio, na qual acusa o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) de “desrespeito inaceitável” aos profissionais da segurança pública. A entidade critica a escolha e afirma que ela “fere os princípios da moralidade e impessoalidade”, exigidos para cargos públicos.

Sátiro foi preso em flagrante em 2019 após atirar em um vizinho durante uma discussão por causa de som alto. O Ministério Público classificou o crime como tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Ele ficou detido preventivamente no Presídio de Salvador até ser solto por decisão judicial, e ainda responde ao processo em liberdade.

Apesar de a nomeação não ser ilegal de forma explícita, a controvérsia aumentou com a manifestação de um deputado estadual, que ingressou com ação na Justiça alegando que o cargo exige idoneidade moral — o que, segundo ele, poderia tornar a nomeação juridicamente inválida.

O caso ganha ainda mais destaque diante da atual crise no sistema penitenciário baiano. Nos últimos meses, a Seap tem enfrentado críticas por falhas na segurança e na gestão dos presídios. Em dezembro, 16 detentos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis; 15 seguem foragidos. Órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da Bahia também apontaram problemas estruturais em unidades prisionais, incluindo Salvador e Itabuna.

Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária ainda não se manifestou oficialmente sobre a nomeação. A AASPTE, por sua vez, exige uma retratação pública e maior rigor nos critérios para ocupação de cargos de confiança no sistema prisional.