Justiça concede liminar e Viação Novo Horizonte mantém operações na Bahia

Decisão suspende efeitos de medida da Agerba que previa paralisação das atividades da empresa em 141 rotas intermunicipais. Empresa segue operando normalmente até julgamento final do processo.

A Viação Novo Horizonte seguirá operando normalmente no estado da Bahia após decisão liminar concedida pela Justiça nesta quarta-feira (24). A medida suspende os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, ambos expedidos pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), que determinavam a interrupção das atividades da empresa em diversas linhas intermunicipais.

A decisão representa uma reviravolta no imbróglio envolvendo a empresa e a agência reguladora. Segundo a liminar, a Agerba deverá manter a permissão da empresa até o julgamento definitivo do caso. Com isso, a Novo Horizonte preserva suas atividades em 121 municípios e 141 linhas, atendendo milhares de passageiros que dependem do transporte intermunicipal para deslocamento diário e de longa distância.

Em nota oficial divulgada nas redes sociais, a empresa afirmou que “continuará operando normalmente” e destacou seu compromisso com a população baiana. “A liminar judicial que suspendia a determinação da Agerba foi concedida, permitindo que possamos seguir com nossos serviços e manter o atendimento à população. Agradecemos a confiança de nossos clientes, colaboradores e parceiros”, afirmou a Viação Novo Horizonte.

A empresa, que atua há décadas no transporte intermunicipal na Bahia e em outros estados do Brasil, também enfatizou que possui uma estrutura consolidada e que irá seguir todas as medidas judiciais cabíveis para manter suas operações dentro da legalidade.

Por outro lado, a Agerba ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A expectativa é que a agência apresente recurso ou esclarecimentos nos próximos dias.

A discussão jurídica gira em torno da regularidade da prestação dos serviços e da forma como o processo de suspensão foi conduzido pela autarquia estadual. A defesa da empresa sustenta que não houve o devido processo legal e que a atuação da Agerba colocaria em risco o acesso da população a um serviço essencial de transporte.

Enquanto o caso segue em tramitação, os usuários seguem contando com os serviços da Novo Horizonte, que promete manter a regularidade das operações e garantir a segurança dos passageiros.