INSS: biometria passa a ser exigida para benefícios; veja prazos, documentos aceitos e quem está dispensado

Regra alcança benefícios previdenciários e assistenciais, mas prevê período de transição e situações de dispensa; governo esclarece que não haverá bloqueio automático para todos os beneficiários

A biometria passou a ocupar papel central na identificação de quem solicita, mantém ou renova benefícios sociais e previdenciários no Brasil. A medida também alcança aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentro de um cronograma de implantação gradual definido pelo Governo Federal.

Desde 1º de maio de 2026, a concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pelas novas regras estão condicionadas ao cadastro biométrico, respeitando o período de transição e as hipóteses de dispensa.

A mudança tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir riscos de fraudes, pagamentos indevidos e uso irregular de dados pessoais.

Quais biometrias são aceitas?

Durante o período de transição, o governo utiliza informações biométricas existentes em bases oficiais. Entre os documentos considerados estão:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Título de Eleitor;
• Passaporte.

Até 31 de dezembro de 2026, o cidadão poderá realizar o cadastro biométrico por meio da emissão desses documentos, conforme as regras aplicáveis a cada um.

Em 2027, dados biométricos já existentes na CNH, no Título de Eleitor ou no Passaporte continuarão sendo considerados, desde que tenham sido cadastrados até o final de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, porém, a regra ficará mais restritiva: somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para os procedimentos abrangidos.

Benefício será cortado imediatamente?

Não. Um dos principais alertas é para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários não interpretem a nova exigência como anúncio de suspensão imediata dos pagamentos.

O Governo Federal esclarece que não haverá bloqueio automático generalizado dos benefícios ativos simplesmente pela ausência imediata da nova identidade. A adequação ocorrerá gradualmente, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.

Por isso, o beneficiário deve acompanhar exclusivamente os canais oficiais e eventuais comunicações relacionadas ao seu benefício.

Quem pode ser dispensado da biometria?

A regulamentação estabelece situações de dispensa enquanto não houver condições adequadas para realização do cadastro. Entre os grupos previstos estão pessoas com mais de 80 anos, além de pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência.

Também existem previsões específicas para residentes no exterior, migrantes, refugiados, apátridas e moradores de localidades de difícil acesso, observadas as condições e formas de comprovação estabelecidas pelo Governo Federal.

Nos casos de impossibilidade de deslocamento por saúde ou deficiência, poderá ser exigido documento médico que comprove expressamente essa condição.

Atenção aos golpes

Com novas exigências envolvendo documentos e biometria, aposentados e pensionistas também devem redobrar os cuidados com tentativas de fraude.

O cidadão não deve fornecer senhas, códigos, fotografias de documentos ou informações bancárias a desconhecidos que entrem em contato por telefone ou aplicativos de mensagens alegando necessidade urgente de “regularizar a biometria”.

A recomendação é consultar os canais oficiais antes de tomar qualquer providência.

Transição segue até 2028

A mudança não significa que todos os aposentados e pensionistas precisam correr imediatamente para emitir um novo documento sob risco de perder o pagamento.

Existe um cronograma de transição até 2028, quando a CIN passará a ocupar definitivamente o papel de referência biométrica para os benefícios alcançados pela regulamentação.

Ainda assim, quem não possui biometria cadastrada deve verificar sua situação e se organizar dentro dos prazos estabelecidos, evitando deixar a regularização para os últimos meses.