Contrato de R$ 8,8 milhões em Taperoá vira alvo de ação popular e levanta questionamentos sobre aditivos milionários

De R$ 3 milhões para R$ 8,8 milhões: contrato da Prefeitura de Taperoá entra na mira da Justiça e reacende debate sobre transparência no uso dos recursos públicos

Um contrato firmado pela Prefeitura de Taperoá, no Baixo Sul da Bahia, durante a gestão da prefeita Kitty Guimarães, transformou-se em mais um capítulo das discussões sobre fiscalização dos gastos públicos. O Contrato nº 095/2023, celebrado com a empresa Vida Vitória Ltda para prestação de serviços de locação de veículos com motorista, passou a ser alvo de uma Ação Popular que questiona a legalidade de sucessivos aditivos realizados ao longo de sua execução.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o contrato teria sido firmado inicialmente em torno de R$ 3 milhões. No entanto, após diversas alterações contratuais, o valor global teria alcançado aproximadamente R$ 8,8 milhões, um crescimento que chama atenção não apenas pelos números, mas também pelas dúvidas levantadas quanto ao enquadramento legal das modificações promovidas.

A ação judicial sustenta que os aditivos podem ter ultrapassado os limites previstos na legislação que rege os contratos administrativos. O autor do processo também menciona apontamentos anteriormente realizados por órgãos de controle, questionando a fundamentação jurídica utilizada para justificar parte das ampliações contratuais.

Em linguagem simples, a principal pergunta feita pela ação é direta: como um contrato de pouco mais de R$ 3 milhões conseguiu quase triplicar de valor sem despertar maiores preocupações ao longo do caminho?

É justamente essa resposta que a Justiça deverá buscar nos próximos meses.

A ação pede a suspensão dos pagamentos vinculados ao contrato, a anulação dos aditivos considerados irregulares e, caso sejam comprovados danos ao erário, o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Enquanto isso, a população acompanha mais um episódio que parece seguir uma fórmula já conhecida em diversas cidades brasileiras: contratos que começam modestos, crescem silenciosamente e, quando os números finalmente chegam ao conhecimento público, despertam questionamentos que poderiam ter sido respondidos desde o início com maior transparência.

Afinal, em tempos de dificuldades enfrentadas pelos municípios para investir em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, não é exagero imaginar que R$ 8,8 milhões representam muito mais do que apenas um número em uma planilha.

Vale destacar que a existência da ação não significa condenação ou comprovação de irregularidades. Tanto a Prefeitura de Taperoá quanto a empresa contratada têm assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo ao Poder Judiciário analisar os documentos, ouvir as partes e decidir sobre a legalidade dos atos praticados.

Até lá, permanece a velha máxima da administração pública: quando o dinheiro é público, a transparência não deveria ser opcional.